Responsabilidade por vício do produto.

Automóvel zero quilômetro que apresenta inumeráveis defeitos desde a aquisição. Frustração na justa expectativa de uso normal do bem. Defeitos de fabricação.

Dilma sanciona Lei do Mais Médicos

Lei garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento

O que pode acontecer após essa decisão?

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ ([email protected])

É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, à unanimidade, decidiu assegurar, ao impetrante, a colação de grau no curso de farmácia da Universidade Federal do Maranhão, independentemente da conclusão da habilitação em bioquímica.

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores por improbidade administrativa

Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.

Aluna x universidade: litígio é julgado

A instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente em mais de R$ 12 mil reais a aluna de mestrado por oferecer curso sem reconhecimento do MEC

Iso sim

Rubiataba abre concurso para escrevente

Procuradorias evitam posse de professor auxiliar na UFG

A AGU impediu a posse indevida de um aprovado em concurso púbico para professora que estaria sem documentação exigida no edital do concurso

Lei nº 12.014, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.

Contribuição sindical. Empresa que não possui empregados.

Recurso de revista.

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.

Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Planaltina abre concurso para escrevente

Abertos concursos em três comarcas